Check-list Prático – Identificação de Horas Extras acima da 8ª diária e da 44ª semanal
Este guia foi elaborado para ajudar o
trabalhador a identificar se há irregularidades na jornada de trabalho que
geram direito ao recebimento de horas extras. As orientações se baseiam na
Constituição Federal (art. 7º, XIII e XVI) e na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT, arts. 57 a 75-F).
1️⃣ Verifique sua jornada real de trabalho
• Você trabalha mais de 8 horas por dia?
• Trabalha mais de 44 horas na semana?
• Trabalha aos sábados, domingos ou feriados sem folga compensatória?
👉 Se respondeu 'sim' a qualquer dessas perguntas, pode haver direito a
horas extras.
2️⃣ Confirme se existe acordo de compensação ou banco de
horas
• Existe acordo escrito ou convenção
coletiva prevendo compensação de horas?
• A compensação é realmente cumprida (você recebe folgas proporcionais)?
• Sua jornada ultrapassa 10 horas diárias?
👉 Se não há acordo ou ele é descumprido, todas as horas excedentes são
devidas como extras.
3️⃣ Confira o registro de ponto
• Seu cartão de ponto ou sistema eletrônico
registra corretamente seus horários?
• Há divergência entre o horário registrado e o horário real trabalhado?
• O controle de ponto é manipulado ou preenchido automaticamente?
👉 Em caso de irregularidades, o registro perde valor como prova e a
jornada alegada pelo empregado tende a prevalecer.
4️⃣ Verifique se as horas extras são pagas corretamente
• As horas além da 8ª diária ou da 44ª
semanal estão sendo pagas?
• O adicional mínimo de 50% está sendo aplicado corretamente?
• Os reflexos (férias, 13º, FGTS, repouso semanal) estão sendo pagos?
👉 Se não, há direito de exigir a regularização e os valores
retroativos.
5️⃣ Reúna provas da sua jornada
• Guarde cartões de ponto, relatórios,
mensagens de WhatsApp ou e-mails de trabalho.
• Anote horários de entrada e saída diariamente.
• Identifique testemunhas que confirmem o excesso de jornada.
• Mantenha cópia dos contracheques e comprovantes de pagamento.
6️⃣ Busque orientação jurídica
Um advogado trabalhista poderá:
• Calcular o total de horas extras devidas;
• Avaliar a validade do regime de compensação ou banco de horas;
• Ingressar com ação trabalhista para pleitear o pagamento devido e os reflexos
legais.
Conclusão
A verificação da jornada é essencial para
que o trabalhador receba corretamente pelas horas extras realizadas. A
Constituição e a CLT garantem limites de jornada justamente para proteger a
saúde e o equilíbrio do trabalhador. Trabalhar além do permitido sem a devida
compensação ou pagamento é uma violação de direito.
Tags : DIREITOS Horas Extras